A Justiça do Piauí suspendeu a interdição do prédio e a multa de R$ 2 milhões aplicadas à Humana Saúde em Teresina. A liminar foi concedida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no dia 28 de novembro, e impede também a proibição temporária de venda de novos planos. As medidas haviam sido impostas pelo Procon um dia antes.

O Procon, ligado ao Ministério Público do Piauí, havia interditado o prédio da empresa na Avenida Frei Serafim após relatar falhas no atendimento a crianças que aguardavam agendamento. A ação contou com apoio das polícias Civil e Militar, e a suspensão das atividades duraria cinco dias. A operadora contestou a decisão, afirmando ter enviado documentos dentro do prazo.

 

Humana Saúde diz que segue normas e detalha atendimentos. Foto: Sthefany Prado (G1/PI)

   

Na decisão, o magistrado entendeu que houve falha no processo administrativo, já que os documentos enviados pela empresa não teriam sido considerados pelo órgão de fiscalização. Para o juiz, a conclusão do Procon de que a empresa não apresentou defesa contrariava o material registrado eletronicamente e resultou em penalidades desproporcionais.

A liminar também ressaltou que interromper os serviços poderia prejudicar milhares de usuários que dependem da operadora. Segundo a decisão, o interesse público exige a continuidade dos atendimentos enquanto o processo segue em análise. A medida permanece válida até o julgamento final do mandado de segurança.