O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Teresina José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Antônio Gilberto Albuquerque Brito. Segundo o órgão, recursos federais da saúde, que somam R$ 118,7 milhões, teriam sido usados de forma irregular durante a gestão municipal.

De acordo com a investigação, entre janeiro de 2022 e março de 2023 foram realizadas 49 transferências da conta do Bloco de Custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) para outras contas da FMS. O MPF afirma que os valores foram direcionados ao pagamento da folha de servidores, o que não é permitido pelas regras do Ministério da Saúde, salvo exceções que, segundo o órgão, não foram comprovadas no caso.

As supostas falhas já haviam sido apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou problemas nos controles internos para garantir a correta aplicação das verbas. Para o MPF, a movimentação teria dificultado o acompanhamento e a fiscalização dos gastos, ao misturar recursos com finalidades distintas.

Na ação, o MPF sustenta que os recursos do Bloco de Custeio devem ser usados apenas na manutenção dos serviços de saúde, como compra de medicamentos e insumos. O órgão pede que os dois ex-gestores sejam condenados a devolver integralmente o valor apontado e a pagar multa no mesmo montante, totalizando R$ 237,5 milhões. O processo aguarda análise da Justiça Federal.