O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) julga na próxima quarta-feira (18) a apelação do ex-policial militar Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, condenado por furto qualificado. O recurso será analisado pela 2ª Câmara Especializada Criminal, sob relatoria do desembargador José Vidal de Freitas Filho.

O ex-sargento foi condenado a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime semiaberto após ser acusado de invadir, com uso de chave falsa, a residência de Juliana dos Santos Souza, em Teresina, na madrugada de 2023, e furtar um perfume. Segundo o processo, após a ação ele ainda tentou danificar câmeras de segurança que registraram a invasão.

A defesa pede a reforma da sentença e apresenta três argumentos: nulidade das provas em vídeo por suposta quebra da cadeia de custódia, insuficiência de provas e exclusão da qualificadora de chave falsa, sob alegação de ausência de perícia no instrumento utilizado. Já o Ministério Público do Piauí se manifestou pela manutenção integral da condenação.

Em parecer assinado pela procuradora de Justiça Lúcia Rocha Cavalcanti Macêdo, o MP afirma que as provas reunidas — incluindo imagens de segurança, depoimentos e relatos da vítima — formam um conjunto probatório consistente. O órgão também sustenta que a qualificadora de chave falsa pode ser comprovada por outros elementos quando a perícia direta não é possível. O colegiado decidirá se mantém ou não a condenação.