O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa do empresário João Paulo de Carvalho Gonçalves Rodrigues, dono da rede Frango Potiguar, e dos advogados Francisco das Chagas Sousa e Guilherme de Carvalho Gonçalves Sousa. Com a decisão, fica mantido o julgamento dos três pelo Tribunal do Júri em Teresina.

Os réus são acusados da morte dos adolescentes Anael Natan Colins Souza da Silva, de 17 anos, e Luian Ribeiro de Oliveira, de 16 anos, ocorrida em novembro de 2021. A defesa pedia a anulação da decisão que levou os acusados a júri popular, proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital piauiense.  

Ao analisar o caso, o ministro Sebastião Reis Júnior entendeu que o recurso não atendia aos critérios legais para ser aceito. Segundo o relator, o pedido foi apresentado contra uma decisão que não negou habeas corpus, situação que impede esse tipo de recurso, conforme previsto na Constituição Federal.

Com a negativa do STJ, permanece válida a decisão de pronúncia que encaminha os acusados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A data da sessão ainda não foi definida, e o processo segue em tramitação na primeira instância da Justiça do Piauí.