O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 089/2025, realizado pela Prefeitura de Parnaíba para contratação da decoração natalina do município. A decisão resultou na aplicação de multas a integrantes da administração municipal após análise de denúncia relacionada ao processo licitatório.

Segundo o acórdão do tribunal, foram identificadas falhas no planejamento da contratação, inconsistências na pesquisa de preços e ausência de critérios técnicos detalhados para justificar os valores e quantitativos previstos no certame. O TCE considerou a denúncia parcialmente procedente e determinou maior rigor técnico em futuras contratações realizadas pela gestão municipal.

  

Prefeitura de Parnaíba Reprodução

   

Entre os pontos destacados pela Corte estão a falta de referências de preços do mercado local, ausência de memória de cálculo detalhada e problemas no Estudo Técnico Preliminar (ETP). O tribunal também entendeu que houve uso inadequado do Sistema de Registro de Preços (SRP), já que o modelo foi aplicado em uma contratação considerada sazonal e previsível, situação que não se enquadraria nas hipóteses previstas na legislação.

Com a decisão, o secretário de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, Iranildo Junio Camapum Brandão, foi multado em 300 UFR/PI. Já o superintendente de Iluminação Pública, Leonidas dos Santos Melo, recebeu multa de 200 UFR/PI. O tribunal também recomendou que a Prefeitura de Parnaíba adote critérios mais detalhados em pesquisas de mercado e evite o uso do Sistema de Registro de Preços em contratações semelhantes.