O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou em uma ação civil pública contra a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) no último dia 18 para apurar a legalidade do edital para seleção de docente substituto com 160 vagas, além de pedir a nomeação de 84 classificados no último concurso. A ação é assinada pelo promotor Flávio de Abreu Teixeira Júnior.

A ação tem como base denúncias feitas por classificados no concurso, que alegam que o certame possui prazo de validade até 02 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogado por mais um ano, mas que a Uespi não teria manifestado intenção de prorrogar o prazo.

Também foi questionado o fato de ter sido aberto edital para professor substituto, quando ainda há classificados a serem chamados para vagas.

“A contratação só é permitida quando há uma necessidade excepcional e temporária de interesse público. Isso significa que a Administração Pública não pode contratar temporariamente para funções ou serviços que sejam permanentes ou que tenham caráter rotineiro, como vem ocorrendo na Uespi”, destacou o promotor Flávio Teixeira.

Diante disso, o promotor pediu que a Justiça determine a prorrogação da validade do concurso público por mais um ano e a nomeação dos 84 classificados até o início do primeiro ano letivo de 2025.