O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Chico de Jesus, ingressou com uma ação civil pública pedindo a anulação das promoções dos oficiais Ronald Moura e Silva e Newmarcos Pessoa Basílio. Ambos foram promovidos ao cargo de coronel pelo governador Rafael Fonteles durante as comemorações dos 189 anos da Polícia Militar do Piauí, ocorridas neste ano.

As promoções foram baseadas no critério de merecimento, mas a ação, ajuizada no dia 18 de setembro, alega que essas progressões violam a Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. O promotor Chico de Jesus questiona a Lei Estadual Nº 8.407/2023, que alterou a regra de promoção, ignorando a Lei Federal nº 14.751/2023, que exige que as promoções considerem tanto a antiguidade quanto o merecimento, com critérios objetivos.

Na ação, o promotor destaca que promoções exclusivamente por merecimento infringem o princípio da impessoalidade e da igualdade de acesso aos cargos, previstos pela Constituição Federal. Ele pede, portanto, a anulação das promoções dos coronéis Ronald Moura e Newmarcos Pessoa, solicitando a publicação de um novo Quadro de Acesso que respeite os critérios de antiguidade e merecimento.

Além disso, o promotor pede que o Estado do Piauí adeque sua legislação para que o critério de antiguidade seja considerado em todas as promoções dentro da hierarquia militar, inclusive para o cargo de coronel.

Alvo da Operação Topique promovido

Ronald Moura, ex-auxiliar de Rejane Dias, foi investigado na Operação Topique, deflagrada em 2020, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos do FUNDEB na Secretaria de Educação do Piauí. O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, decretou o sequestro de uma mansão na Praia do Coqueiro, em Luís Correia, de propriedade do tenente-coronel Ronald Moura. Segundo a decisão, a casa foi adquirida parcialmente com recursos de corrupção, o que levou à medida judicial de bloqueio.