O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta quinta-feira (02) a sanção de uma nova lei que garante a isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos destinados às atividades agropecuárias no estado.
Com a medida, fica estabelecido de forma definitiva que produtores rurais não pagarão pelo uso da água em suas atividades, incluindo a proveniente de poços. A iniciativa busca esclarecer dúvidas que vinham gerando desinformação nos últimos meses.
Segundo o governador, a legislação traz mais segurança jurídica para o setor produtivo, além de incentivar o desenvolvimento da agropecuária no estado.
“Está garantido em lei: os usos de recursos hídricos destinados às atividades agropecuárias estão isentos de qualquer cobrança no Piauí, incluindo a água de poços. Isso traz segurança para quem produz, fortalece o nosso campo e elimina qualquer dúvida sobre o tema”, afirmou.
O chefe do Executivo também reforçou que a nova norma encerra debates sobre o assunto.
“Agora não há mais espaço para mentira ou fake news. O que está na lei é claro: o produtor rural não paga pelo uso da água de poços para suas atividades”, declarou.
A medida consolida o entendimento já defendido pelo governo e busca dar tranquilidade aos produtores rurais, além de reforçar a política de apoio ao setor agropecuário no estado.
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