O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, assinou o ofício encaminhado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao Supremo Tribunal Federal pedindo o encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

O documento foi enviado nesta segunda-feira (23) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e manifesta “extrema preocupação institucional” com a duração e os desdobramentos da investigação, aberta em março de 2019.

No texto, a OAB reconhece a atuação do STF na defesa da ordem constitucional no contexto que motivou a abertura do inquérito. No entanto, sustenta que houve ampliação excessiva do objeto investigado, com inclusão de novos fatos e pessoas sem relação direta com a justificativa original.

A entidade também aponta possíveis afrontas ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão, além de criticar vazamentos de informações sigilosas, especialmente aquelas protegidas pelo sigilo entre advogado e cliente.

O Conselho Federal solicitou ao STF a adoção de medidas para a conclusão do inquérito, que se abstenha de instaurar procedimentos semelhantes e que designe audiência para apresentação de propostas sobre o tema.

O ofício foi subscrito pela diretoria nacional da OAB e pelos presidentes das 27 seccionais do país, conferindo caráter unificado à manifestação da advocacia brasileira.