Acusado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) de acumular diversos cargos ilegalmente, o vereador de Bom Princípio do Piauí, Jacinto Costa Moraes, é alvo de perseguição política, segundo a defesa do parlamentar.“Tal alegação é infundada, baseada em ilações sem qualquer comprovação concreta, denotando grave injustiça contra sua honra e sua trajetória funcional”, disse o advogado do político, João Máximo.

Um Inquérito Civil Público do Ministério Público do Piauí acusa o vereador de acumular os cargos de professor municipal, enfermeiro municipal, professor estadual e ainda ocupante dos cargos em comissão junto à Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e à Diretoria de Saúde do Município de Bom Princípio do Piauí.

Segundo o MPPI, a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí e o vereador Jacinto Moraes foram notificados pela Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes para que apresentassem informações preliminares sobre o caso. Contudo, nem a Prefeitura nem o parlamentar apresentaram comprovação documental do alegado em suas respostas.

A defesa do vereador afirmou que a acusação se apoia em suposições sem provas concretas e que o parlamentar se compromete com a transparência e a legalidade do processo, estando à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas da Justiça.

“Esclarece-se que o Sr. Jacinto Costa Moraes exerce, no Município de Bom Princípio do Piauí, apenas o cargo de enfermeiro, função que desempenha com dedicação e zelo pela saúde pública local. No âmbito estadual, o mesmo exerce exclusivamente o cargo de Coordenador da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, não havendo qualquer vínculo atual como professor, função esta da qual se desligou há vários anos. Portanto, são apenas dois vínculos públicos legalmente permitidos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. Ele é vereador há sete mandatos e não acumula todos esses cargos”, destacou.

Leia a nota na íntegra da defesa de Jacinto Moraes:

Em respeito à sociedade e diante de notícias veiculadas por este meio de comunicação acerca de uma suposta acumulação ilícita de cargos públicos atribuída ao Sr. Jacinto Costa Moraes, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente, rechaçamos veementemente a acusação de que o Sr. Jacinto acumula de forma irregular cargos públicos. Tal alegação é infundada, baseada em ilações sem qualquer comprovação concreta, denotando grave injustiça contra sua honra e sua trajetória funcional. Esclarece-se que o Sr. Jacinto Costa Moraes exerce, no Município de Bom Princípio do Piauí, apenas o cargo de enfermeiro, função que desempenha com dedicação e zelo pela saúde pública local. No âmbito estadual, o mesmo exerce exclusivamente o cargo de Coordenador da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, não havendo qualquer vínculo atual como professor, função esta da qual se desligou há vários anos.

Portanto, são apenas dois vínculos públicos legalmente permitidos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, que autoriza expressamente a acumulação de cargos nas hipóteses previstas, entre elas o exercício de um cargo de profissional da saúde e um cargo técnico ou administrativo, desde que haja compatibilidade de horários – o que é rigorosamente observado.

Não existe, portanto, acúmulo ilícito ou qualquer ilegalidade na atuação do Sr. Jacinto Costa Moraes, sendo temerária e precipitada qualquer afirmação contrária a este fato. Por fim, manifesta-se o compromisso com a transparência e a legalidade, colocando-se à disposição para esclarecer quaisquer informações, confiando que a verdade prevalecerá, em respeito à honra e à reputação de quem, com responsabilidade, serve ao povo piauiense.

Parnaíba-PI, 30 de abril de 2025.