O projeto do Governo do Estado que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) foi aprovado, nesta terça-feira (4), nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta segue agora para votação em plenário.

O texto prevê o parcelamento de débitos referentes ao ICMS, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), IPVA e Licenciamento. Segundo o Executivo, o objetivo é facilitar a regularização de contribuintes que enfrentam dificuldades para quitar suas obrigações fiscais.

  

Alepi  aprova Refis. Foto: ALEPI

   

Os descontos chegam a 95% para pagamentos à vista. Para quem optar por parcelar, o abatimento será de 90% em até seis vezes, 85% em até 12 parcelas, 80% em até 24 e 70% em até 60 parcelas. Dívidas de ITCMD, IPVA e Licenciamento poderão ser parceladas em até 12 vezes, com reduções entre 70% e 95%.

O relator da matéria na CCJ foi o deputado Henrique Pires (MDB). O parecer na Comissão de Finanças ficou a cargo do deputado Hélio Isaías (PT). O projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos e deve ser votado em plenário nos próximos dias.