O deputado federal Átila Lira (PP-PI) propôs uma alteração no relatório preliminar do projeto que trata do Mover, o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, sugerindo o fim da isenção de compras internacionais abaixo de 50 dólares. Essa proposta é uma demanda do varejo brasileiro e afeta diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress.

O parecer foi protocolado no último sábado, dia 4, e como a proposta tramita em regime de urgência, precisa ser votada em plenário ainda nesta segunda-feira, dia 6, para não atrasar a pauta da Câmara. O Mover, criado durante o governo Lula (PT), prevê um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das prioridades do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Ao justificar o fim da isenção, o relator argumentou que essa vantagem tem gerado preocupação na indústria nacional. "Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos", explicou Átila Lira no parecer.

A taxação de importações abaixo dos 50 dólares tem sido discutida desde o início do governo Lula. No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com essa isenção em transações entre pessoas físicas. Diante da reação negativa, porém, a equipe econômica teve de recuar: manteve o benefício, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor, ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.

O deputado piauiense manteve quase todo o texto-base do Mover. A única alteração propõe-se estender a dispensa de emissão de ato de registro de compromissos para as importações de veículos realizadas por pessoas jurídicas sem conexão direta com o fabricante. No projeto inicialmente proposto pelo governo, essa flexibilidade estava limitada apenas às pessoas físicas.