A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), em primeira votação, um projeto de lei que trata das regras de uso de banheiros femininos em espaços da capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e agora segue para nova análise no Legislativo antes de uma decisão final.

A votação terminou com 12 votos a favor, cinco contra, uma abstenção e quatro vereadores ausentes. O tema foi discutido durante a sessão ordinária e faz parte do processo normal de tramitação de projetos na Casa.

  

Câmara de Vereadores. Foto: Reprodução.

   

Durante a sessão, representantes de movimentos ligados à pauta trans acompanharam a votação e se posicionaram contra o texto. Eles afirmam que o projeto pode gerar debates jurídicos e sociais e acompanham o andamento da proposta na Câmara.

O projeto ainda não tem data marcada para a segunda votação. Se for novamente aprovado, seguirá para as etapas finais do processo legislativo, podendo depois ser encaminhado para análise do Executivo municipal.