A Câmara Municipal de Teresina iniciou a análise do projeto de lei enviado pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), que solicita autorização para contratar operação de crédito de R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta visa quitar integralmente a “Operação BB 500”, firmada em 2022, e não representa entrada de novos recursos.

Segundo a Prefeitura, a renegociação permitirá melhores condições financeiras, como taxa de juros de 1%, isenção de tarifa por liquidação antecipada e carência de um ano. O projeto tramita inicialmente nas Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, seguindo depois para a Comissão de Finanças antes de votação em plenário.

O pedido indica como garantia a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais. A gestão municipal afirma que a medida trata exclusivamente do refinanciamento da dívida existente, sem gerar novos empréstimos ou recursos.

De acordo com Sílvio Mendes, a operação representa uma economia de R$ 100 milhões para a Prefeitura, permitindo a redução dos encargos financeiros e oferecendo fôlego à administração para equilibrar as contas públicas, evitando o impacto de juros elevados herdados da gestão anterior.