Eleitoras e eleitores com fibromialgia terão direito a atendimento prioritário nas filas de votação do Piauí durante as Eleições Gerais de 2026. A medida será aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, após solicitação apresentada pela Associação de Fibromiálgicos Piauienses (Fibropi).
A iniciativa considera a legislação estadual e federal sobre os direitos das pessoas com fibromialgia. No Piauí, a Lei Estadual nº 7.628/2021 já garante atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Em âmbito nacional, a Lei nº 15.176/2025 reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Para garantir a aplicação da medida nas seções eleitorais, o TRE-PI incluiu esse público na Cartilha de Acessibilidade e Inclusão das Eleições 2026 e orientou chefes de cartório e equipes que atuarão no pleito.
Para ter acesso à prioridade, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove a condição no momento da votação. São aceitos a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com o símbolo de pessoa com deficiência ou documento médico, como atestado, laudo ou relatório que contenha o diagnóstico de fibromialgia, identificado pelo CID-10 M79.7 ou CID-11 MG30.01.
Além das pessoas com fibromialgia, a legislação garante atendimento prioritário a idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, enfermos, obesos e pessoas com deficiência, entre outros grupos. Também têm prioridade autoridades e servidores da Justiça Eleitoral, policiais militares em serviço, doadores de sangue com comprovante válido e advogados credenciados. Eleitores com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais grupos prioritários. Segundo o TRE-PI, magistrados eleitorais também receberão orientações sobre a medida durante encontro preparatório para as eleições.
