A Prefeitura de Teresina informou que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 será mantida, mesmo após a decisão da Justiça que suspendeu uma norma ligada ao cálculo do tributo. De acordo com a administração municipal, a medida judicial não altera os lançamentos já realizados neste ano, motivo pelo qual o imposto continua sendo considerado válido e com cobrança regular.

Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças explicou que o entendimento foi elaborado com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Município. Segundo a prefeitura, a decisão concedida pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho produz efeitos apenas para situações futuras e não modifica atos administrativos que já haviam sido concluídos antes da publicação da medida cautelar.

  

IPTU Reprodução/ PMT

   

Com esse entendimento, o município afirma que não haverá revisão nem emissão de novos boletos referentes ao exercício de 2026. A administração sustenta que a suspensão da norma regulamentar somente deverá ser aplicada aos lançamentos realizados a partir de 2027, mantendo inalterado o calendário de cobrança do imposto deste ano.

A discussão teve início após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), ingressar com uma ação questionando a atualização da Planta Genérica de Valores, utilizada como base para calcular o IPTU. A entidade aponta possíveis irregularidades na forma como os novos valores foram definidos. O processo continua em tramitação no Tribunal de Justiça do Piauí, que ainda irá analisar o mérito da ação.