O senador Marcelo Castro (MDB) voltou a subir o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar a liminar que, há mais de uma década, trava a redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores. Em entrevista à imprensa, o parlamentar classificou a situação como uma das maiores injustiças federativas do país e cobrou uma decisão definitiva da Corte.

Segundo Marcelo, a Lei nº 12.734/2012 foi aprovada pelo Congresso Nacional, teve veto presidencial derrubado e chegou a entrar em vigor, mas acabou suspensa por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, em 2013. Desde então, o mérito da ação nunca foi julgado pelo plenário do STF.

“Essa lei foi aprovada, o veto foi derrubado e a lei começou a valer. O que não é aceitável é uma decisão individual travar o país inteiro por mais de 13 anos. O Supremo não são onze Supremos. O Supremo é um colegiado”, afirmou o senador.

Marcelo Castro defendeu que decisões dessa magnitude não podem ficar concentradas em despachos monocráticos. Para ele, assim como ocorre no Congresso, onde leis só são aprovadas com maioria, o STF também deve deliberar de forma coletiva. “Um ministro, por mais ilustre que seja, não pode tudo. Quem decide é o colegiado”, reforçou.

A liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia atendeu a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que alegaram risco ao equilíbrio financeiro dos estados produtores de petróleo. Com a suspensão da nova lei, manteve-se o modelo anterior de distribuição, concentrando os recursos nos estados produtores.

De acordo com parlamentares defensores da redistribuição há época, a decisão provocou perdas bilionárias aos demais estados e municípios ao longo dos últimos anos, especialmente aqueles das regiões Norte e Nordeste, que não produzem petróleo, mas enfrentam grandes demandas sociais.

O senador afirmou ainda que já tratou do tema com diferentes ministros do STF e que continuará pressionando para que o caso seja finalmente levado a julgamento. “O Supremo precisa deliberar. Não pode uma liminar ficar valendo por tempo indeterminado e prejudicando o país inteiro”, concluiu.