Lucas Sousa Nesta quinta-feira (20), os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça tiveram um desentendimento no início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão julgando a descriminalização do porte de maconha.
O STF está avaliando se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Este artigo considera crime o porte de drogas para uso pessoal, mas prevê medidas alternativas de punição, como a prestação de serviços comunitários.
Luis Roberto Barroso, presidente do STF, iniciou a sessão explicando que o Supremo não está legislando ou legalizando o consumo de drogas. Ele esclareceu que o consumo de drogas continua a ser um ato ilícito, mas a discussão se concentra em definir se deve ser tratado como um ato ilícito penal ou administrativo. Barroso também ressaltou a necessidade de critérios objetivos para diferenciar o porte para consumo pessoal do tráfico, evitando discriminação.
A Discordância
Participando da sessão virtualmente, o ministro André Mendonça argumentou que o STF estava ultrapassando seu papel ao reclassificar um ato definido pelo legislador como crime. Ele questionou quem seria responsável pela fiscalização caso o porte fosse considerado um ato administrativo e discordou da afirmação de Barroso sobre a desinformação da sociedade.
Barroso respondeu em tom elevado, afirmando que sua explicação estava correta e acusando Mendonça de usar um tom panfletário. O ministro Alexandre de Moraes apoiou Barroso, destacando a prática atual das abordagens policiais e a necessidade de critérios claros.
O Julgamento
O julgamento começou em 2015 e já foi suspenso quatro vezes. Até agora, cinco ministros votaram a favor da descriminalização do porte de drogas, enquanto três votaram contra. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros devem decidir sobre a quantidade de maconha permitida para uso próprio sem que seja considerada tráfico. A decisão se restringe apenas ao porte de maconha, seguindo a sugestão do ministro Gilmar Mendes.
Impacto no Legislativo
Este julgamento pode aumentar a tensão entre o STF e o Congresso, que discutia uma PEC criminalizando o porte e a posse de drogas. A proposta foi paralisada, aguardando a decisão do STF.
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