A Prefeitura de Cajueiro da Praia, administrada pelo prefeito Felipe Ribeiro (PT), voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Piauí. Desta vez, a Promotoria instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a situação funcional de um servidor efetivo do município, suspeito de receber remuneração sem exercer regularmente as atividades do cargo. O caso também busca verificar a existência de possível prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, o servidor Guido Nascimento da Silva, ocupante do cargo de gari, teria deixado de comparecer ao trabalho de forma regular desde o ano passado, enquanto exerceria outra atividade privada incompatível com a função pública. Conforme a portaria assinada pelo promotor Lucas Nonato da Silva Araújo, os elementos reunidos até o momento apontam indícios de possível dano ao erário e eventual enriquecimento ilícito, caso seja comprovado o pagamento de salários sem a efetiva prestação do serviço.

  

Prefeito Felipe Ribeiro (PT).

   

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura informou que o servidor foi colocado à disposição da Secretaria Municipal de Obras para desempenhar atividades itinerantes relacionadas à fiscalização do descarte irregular de resíduos. No entanto, a Promotoria destacou que a portaria apresentada pela administração municipal foi editada apenas em 11 de março de 2025, não abrangendo todo o período investigado, que compreende os meses entre janeiro de 2024 e março de 2025. Além disso, o documento não foi localizado no Portal da Transparência nem no Diário Oficial das Prefeituras, o que levantou questionamentos sobre a publicidade do ato administrativo.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a ausência de documentos considerados essenciais para a apuração dos fatos. Segundo a Promotoria, o município não apresentou a legislação que estabelece a carga horária do cargo de gari, nem os registros de frequência, folhas de ponto e controles de jornada do servidor investigado. O órgão também pretende verificar se outros garis do município sofrem descontos salariais em caso de faltas, enquanto o servidor investigado teria recebido tratamento diferente. A Prefeitura terá o prazo de dez dias para encaminhar os esclarecimentos e a documentação solicitada pelo Ministério Público.