Os concursos públicos da Prefeitura de Teresina passarão a reservar 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas a partir de 2026. A regra está prevista em lei municipal que já entrou em vigor nesta semana.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de dezembro, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (23).
A reserva de vagas será aplicada aos cargos efetivos e empregos públicos da administração direta, além de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e processos seletivos simplificados.
De acordo com a Prefeitura, a lei não será aplicada aos concursos e seleções cujos editais tenham sido divulgados antes da publicação da norma no Diário Oficial.
