Um projeto de lei que cria regras para a vacinação domiciliar de pessoas com doenças raras e condições neurológicas incapacitantes avançou na Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta, apresentada pelo deputado Gessivaldo Isaías (MDB), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça durante reunião realizada nesta terça-feira (15).

Pelo texto, o atendimento em casa será destinado aos pacientes que comprovarem limitações importantes de mobilidade ou que possam ter riscos à saúde ao se deslocarem até uma unidade de vacinação. A execução ficará a cargo do SUS, com participação dos municípios na organização do serviço.

O deputado Fábio Novo (PT) foi responsável pelo relatório da proposta na CCJ. Com a aprovação, o projeto seguirá para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura, onde será analisado antes de continuar sua tramitação na Assembleia Legislativa.

A reunião da CCJ também teve a análise do Projeto de Lei Ordinária 127/26, que estabelece medidas de proteção para pessoas com deficiências ocultas no atendimento prioritário. O texto prevê que a apresentação de documentos como laudo médico, carteira de identificação da pessoa com deficiência e cartão do BPC não resulte em situações de constrangimento para quem precisa comprovar a condição.