Terça, 01 de abril de 2025, 13:29
DECISÃO

Prefeitura de Isaías Coelho está proibida de fazer contratações temporárias

A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a proibição de contratações temporárias na Prefeitura de Isaías Coelho. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25). A prefeitura tentou recorrer, mas o pedido foi negado.

  

Prefeito Waldemar Mauriz Filho, conhecido como "Demazinho". Foto: Reprodução.

   

A suspensão aconteceu por conta de irregularidades no processo seletivo (Edital Nº 01/2025). O TCE-PI determinou que nenhuma contratação pode ser feita até que o caso seja analisado ou os problemas sejam corrigidos.

O prefeito Waldemar Mauriz Filho, conhecido como "Demazinho", e a controladora geral do município, Marina Mauriz Moura, foram notificados e terão 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso as contratações sejam validadas, os contratos só poderão durar no máximo um ano, sem renovação. Além disso, a prefeitura será obrigada a realizar um concurso público até 31 de dezembro de 2025.

O TCE-PI explicou que a medida é para garantir que as contratações sejam feitas de forma legal e sem prejudicar o orçamento do município. O tribunal seguirá acompanhando a situação e pode aplicar novas punições caso a prefeitura descumpra as regras.

O relator do caso, conselheiro substituto Delano Câmara, destacou que a prefeitura deve planejar e organizar o concurso público ainda em 2025. Isso inclui identificar a necessidade de novos servidores, avaliar os impactos financeiros e garantir que as regras do edital sejam bem definidas e transparentes.

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