O senador Marcelo Castro voltou a defender a redistribuição dos royalties do petróleo e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela demora no julgamento da ação que suspendeu a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012. Em entrevista ao Central Piauí, o parlamentar classificou a situação como “uma das maiores injustiças” cometidas pelo Judiciário contra estados e municípios.

Segundo ele, a lei foi aprovada pelo Congresso, vetada pela então presidente Dilma Rousseff e, posteriormente, teve o veto derrubado. No entanto, uma liminar concedida pelo STF de autoria da ministra Carmen Lucia suspendeu a vigência da norma, e o mérito da ação nunca foi analisado.

“Essa lei foi aprovada, o veto foi derrubado e entrou em vigor. Houve apenas uma liminar. Nunca foi julgado o mérito. Já são mais de 13 anos aguardando o plenário do Supremo”, afirmou.

Defesa da divisão para todos os estados

Marcelo Castro argumenta que mais de 90% do petróleo brasileiro é extraído no mar, na plataforma continental, que pertence à União — e não a estados específicos.

“O mar territorial e a plataforma continental pertencem à União. E quem é a União? São os 27 estados e os 5.570 municípios. Se o petróleo é extraído do mar, esse recurso é de todos os brasileiros”, declarou.

O senador defende que os royalties do petróleo extraído no mar sejam distribuídos de forma equitativa entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os chamados entes confrontantes.

Mobilização dos prefeitos

A pauta voltou ao centro das discussões com a mobilização de prefeitos em Brasília durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios.

A entidade destaca que a Lei 12.734/2012 está suspensa desde decisão liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia e calcula que a indefinição já tenha provocado perdas superiores a R$ 111 bilhões para municípios não confrontantes.

Para Marcelo Castro, a mobilização é legítima.

“O Supremo tem que cumprir sua função, que é julgar. Precisa dizer se a lei é constitucional ou inconstitucional. Não pode ficar 10, 15, 20 anos sem decisão”, afirmou.

Para o senador, caso o mérito seja julgado e a constitucionalidade confirmada, os recursos passarão a ser distribuídos a todos os estados e municípios brasileiros.