O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.800.000,00 em favor da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O valor será destinado à contratação de um escritório de advocacia. A informações são do portal Clubenews. 

O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, propõe uma ação para manter ou elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores destinados à capital são pagos a cada dez anos com base na arrecadação dos impostos federais e na distribuição proporcional entre os municípios.

“Suplementação orçamentária para contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços advocatícios singulares para o ajuizamento e acompanhamento de processos nas esferas administrativa e judicial, com o escopo de manter/elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, diz o decreto.

Os recursos empregados para a contratação do escritório terão como origem a anulação de dotações orçamentárias, como o valor de R$ 2,7 milhões, que originalmente seria destinado à construção da ponte da Universidade Federal do Piauí (UFPI), obra atrasada há cinco anos.