O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma decisão contra irregularidades da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes. Atendendo a uma denúncia da Câmara de Vereadores do município, o TCE determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa de capina Douglas Mikael de Sousa. A medida cautelar foi tomada devido à ausência de comprovação de licitação ou contrato regular.

A denúncia aponta para um possível desvio de dinheiro público, com movimentações financeiras suspeitas entre a Secretaria Municipal de Obras e a empresa em questão. Além disso, foi observado que a nota fiscal emitida pela empresa continha contatos de um vereador local, Everaldo Gonçalves de Moura, sugerindo uma relação questionável entre as partes.

O prefeito Valmir Barbosa de Araújo, o ex-secretário de obras Antônio Gilvan Ramos Barroso, o vereador Everaldo Gonçalves de Moura, e o empresário Douglas Mikael de Sousa foram citados para apresentarem suas defesas em um prazo de até 15 dias úteis. O processo seguirá para uma análise pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE, e posteriormente para o Ministério Público de Contas.

DECISÃO NA ÍNTEGRA

A decisão é da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.