Piso Variável de Vigilância Sanitária é aprovado em Comissão Intergestora Bipartite

A transferência de recursos financeiros ocorrerá em parcela única, por meio de Portaria do Ministério da Saúde

Terça, 17/10/2023 às 13:34 | Atualizada em 23/11/2024 às 03:46
Redação

A Comissão Intergestora Bipartite – CIB/PI aprovou em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (17), na Secretaria de Estado do Piauí (SESAPI), a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) no valor de R$ 924.370,00 para implementação de estratégias voltadas à Vigilância Sanitária, destinados ao Estado e municípios sedes das regiões de saúde.

Na reunião, ficou determinado ainda que o recurso deverá ser executado mediante um plano de ação para melhoria da gestão e a priorização das ações de vigilância sanitária, a ser apresentado aos conselhos de saúde e às Comissões Intergestoras Regionais – CIR.

Piso Variável de Vigilância Sanitária é aprovado em CIB Divulgação

“Esse recurso que está sendo implementado agora para a todas as regiões de saúde, vem fortalecer as ações de descentralização de todas as atividades de vigilância sanitária, consequentemente melhorando a gestão e o planejamento, daí a importância dos territórios, através da CIR, elaborar um plano de ação elencando suas prioridades”, destacou a diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Tatiana Chaves.

A transferência de recursos financeiros do PV-Visa ocorrerá em parcela única, por meio de Portaria do Ministério da Saúde (MS), com as designações acordadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma vez, que compete a Agência a responsabilidade de autorizar a descentralização dos recursos necessários junto ao FNS.