A expressão “femicide”, em inglês, foi utilizada na década de 1970, pela socióloga sul-africana Diana E.H. Russell. Assim, ela contestou a neutralidade no termo “homicídio”, que contribuía para deixar invisível a vulnerabilidade do sexo feminino em todo o mundo.
Nesse sentido, o feminicídio é o assassinato de mulheres e de meninas em razão da sua condição de mulher – por questões de gênero, ou seja, em função do menosprezo ou discriminação à condição feminina. Porém, nem todo assassinato de mulher e/ou menina é um feminicídio.
Pois, o feminicídio é um crime de ódio, no qual a motivação da morte precisa estar relacionada ao fato de a vítima ser do sexo feminino. No Brasil, a “Lei do Feminicídio” ou Lei nº 13.104/2015, o tipificou como um crime hediondo e uma qualificadora do crime de homicídio no Código Penal. Um avanço legal.
As mortes violentas por razões de gênero – ou feminicídios – fazem parte de um fenômeno social complexo e global, que, cotidianamente, vitimizam mulheres, como consequência direta da posição de discriminação estrutural e da desigualdade de poder, que inferiorizam e subordinam as mulheres aos homens (de egos fracos).
Em 2023, o Brasil registrou 1.463 feminicídios, uma alta de 1,6% em relação a 2022. Em 2024, com 1.492 mulheres assassinadas por razões de gênero, o maior registro desde a tipificação do crime em 2015. Isso equivale a uma média de quatro assassinatos de mulheres por dia ou um aumento de 0,7% em relação a 2023.
Em 2025, o Brasil se tornou o 5º país no ranking global com o maior número de feminicídios no mundo. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em novembro já haviam sido registrados mais de 1.331 feminicídios. A maioria dos casos (quase 64%) ocorreu na residência da vítima, cometido pelo companheiro ou ex-companheiro (80%), onde 97% dos agressores são homens.
Além disso, mais de 60% das vítimas eram negras que estavam na faixa etária entre 18 e 44 anos, quase 20% das vítimas estavam sob medidas protetivas que foram descumpridas, indicando falhas no sistema de proteção. Assim, a taxa nacional de feminicídios segue estável em 1,34 casos a cada 100.000 mulheres. E a região Centro-Oeste apresentou a maior taxa de assassinatos de mulheres (1,87).
Logo, no contexto de indignidade ou cenário de "epidemia" de violência contra a mulher, só o Estado não será capaz de lidar com o enfrentamento do feminicídio. Ele é, também, fundamental no processo de mobilização da sociedade, por meio de uma política pública intersetorial, que envolva os Três Poderes da República e o setor privado. Pois, trata-se de uma luta de todos contra o feminicídio – e todas as formas de violência contra às mulheres e meninas – no Brasil.
Pois, só o aumento de pena, e/ou a pena de morte e/ou a castração química de homens assassinos ou violentadores não são suficientes, para um efetivo controle social e estatal sobre a violência contra as mulheres no Brasil, e inclui o feminicídio.
Ou seja, é um desafio humanitário que precisa mobilizar toda a sociedade para conhecer, debater e enfrentar os fatores da violência contra às mulheres. Segundo a ONU Mulheres, o machismo, o racismo e a misoginia são fatores culturais e estruturais ligados diretamente a esses crimes. Logo, é papel de todos – em todos os setores sociais – se engajarem na luta pela mudança urgente de comportamento da sociedade. Chega de feminicídios!
Para tanto, urge ressignificar o nosso processo civilizatório, onde a violência seja uma exceção, e não uma regra, nas relações sociais entre homens e mulheres. Além de iniciar uma luta incessante contra o feminicídio, ou qualquer outra forma de violência às mulheres, que, também, tem chegado a seus filhos e filhas. Isto é, temos que desnaturalizar a violência de gênero.