AGU fixa prazo para proposta sobre regularização fundiária no litoral do Piauí

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá até 30 dias para apresentar um encaminhamento sobre a regularização das terras no município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. A definição ocorreu após reunião realizada nesta terça-feira (3), em Brasília, com a presença de autoridades federais e estaduais.

Participaram do encontro senadores piauienses, representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça do Piauí, além do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. O grupo discutiu alternativas para destravar o processo de regularização fundiária na região.

  

Reunião em Brasília avança na regularização de terras no litoral do Piauí. Reprodução

   Cajueiro da Praia abriga áreas turísticas conhecidas, como Barra Grande e Barrinha, que recebem visitantes ao longo do ano. No entanto, moradores e empresários relatam dificuldades para investir e acessar crédito devido à falta de documentação definitiva dos imóveis.

Ao final da reunião, também foi criado um grupo de trabalho com representantes das instituições envolvidas. A equipe ficará responsável por elaborar uma proposta técnica e jurídica que permita avançar na regularização das terras, garantindo segurança legal aos moradores e proteção ao patrimônio público.