O secretário Municipal de Governo, Michel Saldanha, entregou nas mãos do presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, o veto do prefeito Dr. Pessoa (PRD) ao projeto de lei que proíbe o uso de animais em carroças, aprovado recentemente pelos vereadores. Segundo o prefeito, a lei é inconstitucional.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicano), propunha a proibição gradativa do uso de animais de tração — como cavalos e burros — pelos carroceiros de Teresina. A Câmara Municipal aprovou a proposta no mês passado.
“O projeto tem vício de iniciativa e foi considerado inconstitucional, pois cria despesas e não aponta soluções para o impacto financeiro. O projeto não disse de onde vai sair o dinheiro e por isso é inconstitucional”, afirmou o secretário Michel Saldanha.
Além de considerar a proposta inconstitucional, Saldanha destacou que o projeto não oferece soluções para os carroceiros, criando um problema social. “Com a proibição, como vai ficar os animais e seu custo para os trabalhadores?”, questionou Saldanha.
Na avaliação da prefeitura, o projeto também é inexequível, uma vez que seria impossível colocá-lo em prática no prazo de seis meses, conforme detalhado na lei. Segundo a Associação dos Carroceiros, cerca de 3 mil carroceiros trabalham com animais em Teresina.
Saldanha informou que a prefeitura montou um grupo de trabalho para apresentar um novo projeto que atenda melhor às necessidades dos carroceiros.