O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu indulto humanitário ao jornalista Arimatéia Azevedo em decisão assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, nesta quinta-feira (26). O habeas corpus apresentado pela defesa foi parcialmente acolhido, e a Corte reconheceu que o caso se enquadra nas regras do decreto presidencial que trata do benefício.

Arimatéia cumpria pena em regime fechado, mas estava em prisão domiciliar desde outubro de 2022 por motivos de saúde. Aos 72 anos, ele apresenta doenças crônicas e sequelas de AVC, além de problemas cardíacos. Laudos apontaram que as unidades prisionais não possuem estrutura para atendimento médico especializado e contínuo.

O pedido havia sido negado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que entendeu que a prisão domiciliar já assegurava os cuidados necessários. O ministro relator, no entanto, considerou que o decreto permite a concessão do indulto mesmo para condenados nessa condição, desde que cumpridos os requisitos de saúde previstos na norma.

Com a decisão, a punibilidade do jornalista foi extinta e ficou sem efeito a ordem que determinava seu retorno ao sistema prisional. O entendimento do STJ também manteve a negativa em relação ao indulto por critério de idade, seguindo a jurisprudência das cortes superiores.