O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos editais da Lei Paulo Gustavo lançados pela Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, durante a gestão do prefeito Dr. Pessoa.

A apuração é conduzida pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 35ª Promotoria de Justiça, que iniciou o processo em 11 de julho, após procedimento preparatório iniciado em 2023. As suspeitas envolvem 48 propostas de projetos aprovadas nos editais.

  

Ex-prefeito Dr. Pessoa tem contas reprovadas pelo TCE. Reprodução/ Redes Sociais

   

Entre os pontos levantados pelo Ministério Público estão inscrições fora do prazo, uso indevido de cotas e ausência de comprovação de tempo mínimo de endereço das empresas participantes. O promotor solicitou diligências para reunir mais informações sobre os casos.

Foi expedido ofício à Fundação Monsenhor Chaves requisitando acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e prints de e-mails de inscrição de proponentes relacionados aos editais Arnaldo Albuquerque e Soares Magalhães. O inquérito foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP).