A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, nesta quarta-feira (8), derrubar a condenação do ex-policial militar Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, por furto qualificado. O julgamento analisou um recurso da defesa contra a sentença que havia fixado pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime semiaberto.

Por maioria, os desembargadores acolheram a apelação e seguiram o voto divergente do desembargador Joaquim Dias Santana, que entendeu que a conduta deveria ser tratada como infração disciplinar. Com isso, foi aplicada apenas uma advertência, afastando a punição criminal.

  

Cabo Mota Reprodução/ Redes Sócias

   

Durante o julgamento, o colegiado rejeitou parte dos argumentos da defesa, como a suposta quebra da cadeia de custódia e a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal. Ainda assim, reconheceu a necessidade de reclassificação do caso. O relator, desembargador José Vidal de Freitas Filho, havia votado pela desclassificação com aplicação de prestação de serviços, mas a maioria acompanhou a divergência.

O caso ocorreu em 2023, em Teresina. De acordo com o processo, o então policial utilizou uma chave falsa para entrar em uma residência e furtar um perfume. Imagens de segurança registraram a ação e a tentativa de danificar os equipamentos. Com a nova decisão, o ex-sargento deixa de responder por crime e passa a sofrer apenas sanção administrativa.