O Tribunal de Justiça do Piauí incluiu em pauta a apelação criminal do policial militar Avelar dos Reis Mota, conhecido como Sargento Mota, condenado por furto qualificado. O julgamento está previsto para ocorrer em sessão virtual entre 27 de fevereiro e 6 de março de 2026, sob relatoria do desembargador José Vidal de Freitas Filho. O Ministério Público pediu que o recurso seja rejeitado e que a sentença seja mantida.

Em parecer, a procuradora Lúcia Rocha Cavalcanti Macêdo opinou pelo não provimento da apelação. O militar foi condenado a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto, por invadir uma residência em Teresina com uso de chave falsa e furtar um perfume da linha Malbec, da marca O Boticário, além de tentar danificar câmeras de segurança.

A defesa questiona a validade das provas em vídeo, alegando quebra da cadeia de custódia, sustenta falta de provas suficientes para condenação e pede a exclusão da qualificadora de uso de chave falsa. O Ministério Público rebateu os argumentos e afirmou que os vídeos, somados aos depoimentos, formam conjunto probatório consistente.

O parecer também sustenta que a ausência de perícia no objeto utilizado não impede o reconhecimento da qualificadora, quando há outros elementos que comprovem o uso do instrumento. A apelação será analisada pelo plenário virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal do TJ-PI.