A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com base na Lei da Ficha Limpa, a condenação torna Bolsonaro inelegível até 2060 — oito anos após o fim da pena. Nesse cenário, ele teria 105 anos no próximo pleito em que poderia disputar. Atualmente, o ex-presidente já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de abuso de poder político e econômico na reunião com embaixadores em julho de 2022 para atacar o sistema eletrônico de votação.

 

Julgamento de Bolsonaro inicia nesta terça-feira (2). AGÊNCIA BRASIL

   

O Senado aprovou na semana passada o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade, fazendo-o contar a partir da condenação e não após o cumprimento da pena. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto, o novo prazo para Bolsonaro poderia terminar em 2033.

Aliados do ex-presidente no Congresso também devem articular um projeto de anistia para reverter a condenação. Deputados devem iniciar na próxima semana tratativas para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, a colocar o tema em votação.