Prefeituras do Piauí recebem repasse extra do FPM de mais de R$ 210 milhões - Política
Sábado, 13 de julho de 2024, 22:59
Política

Prefeituras do Piauí recebem repasse extra do FPM de mais de R$ 210 milhões

O montante do repasse será 8,25% maior se comparado com o do ano anterior.

Prefeituras do Piauí recebem, nesta terça-feira (09), o total de R$ 212.681.605,38 referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante do repasse será 8,25% maior se comparado com o do ano anterior.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (EC 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.

No mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho tem como objetivo oferecer um fôlego financeiro para os gestores municipais.

O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os Municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos Municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022.

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