A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (23), em segunda votação, um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso de banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados da capital. A proposta é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e recebeu 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para análise do prefeito Silvio Mendes, que poderá sancionar ou vetar a medida. Caso entre em vigor, a proposta passa a integrar as normas municipais relacionadas à organização de espaços considerados femininos em locais de uso coletivo.

Entre os pontos previstos, o projeto cria a Política Municipal de Proteção da Mulher e define diretrizes sobre o uso de banheiros femininos, além de incluir regras relacionadas a concursos públicos municipais e ao apoio da prefeitura em eventos esportivos e outras atividades oficiais.

A votação foi acompanhada por representantes da sociedade civil e por entidades ligadas à população LGBTQIA+. Esses grupos contestam o conteúdo da proposta e afirmam que podem recorrer à Justiça caso a lei seja sancionada. O tema também é discutido em outras cidades do país e já foi alvo de questionamentos em tribunais superiores.