O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (24), aprovou por unanimidade a prestação de contas do Governo do Estado do Piauí referente ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do então senador e agora ministro Wellington Dias (PT).

Com relatoria do conselheiro Kléber Eulálio, a prestação de contas foi aprovada com ressalvas. O relator votou pelo acolhimento dos encaminhamentos da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), ratificados pelo Ministério Público de Contas.

A equipe técnica da DFContas apontou medidas compensatórias genéricas, descumprimento de requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), audiências públicas realizadas fora dos prazos estabelecidos, divergências no cálculo do limite constitucional e a aplicação inadequada de recursos em gastos com ações e serviços públicos.

Ao Governo do Estado foram solicitadas uma série de providências, como a publicação no Diário Oficial dos anexos correspondentes ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o acompanhamento bimestral da execução dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, além de ações e serviços públicos de saúde, a fim de evitar o descumprimento ao final de cada mandato, entre outras medidas.

Fonte: GP1