Mais incisivamente, desde 2018, a classe política – principalmente da direita e da extrema-direita – vem se articulando para criar meios legalistas que lhe permita destruir a autonomia da Polícia Federal (PF). E, assim, usá-la como um apêndice político para dominação eleitoral, controle de adversários e se esquivar de possíveis investigações criminais.

Ou seja, a explícita desfiguração do projeto de Lei “Antifacção”, através do parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), tem por finalidade o controle da PF pela politização, permitindo à classe política o poder de manipular as funções e as investigações da instituição, conforme os seus interesses escusos.

Desse modo, não é à toa que os governadores e deputados direitistas estão alinhados e planejando como forjar um “arranjo legal” no Congresso, usando o “PL Antifacção” para efetivar o fim da PF. A intenção é transformar a instituição em uma “polícia política” à serviço da classe legislativa, sob a tutela de governantes.

Assim, deliberadamente, como parte do projeto político dos extremistas para a tomada e manutenção do poder político, estão se articulando, através de manobras políticas, com o objetivo de reduzir os recursos e anular a autonomia da PF. Para tanto, enganam a opinião pública com uma falsa narrativa de enfrentamento ao crime organizado transnacional.

Porém, é uma narrativa falaciosa ou uma farsa política, para servir apenas de “cortina de fumaça”, desviando a atenção popular e classista das reais intenções de submeter a finalidade da PF às vontades e aos interesses escusos de governantes e aliados políticos. E nunca para fortalecê-la.

Logo, se conseguirem o controle político da autonomia da instituição, irão transformá-la em “serviçal da política” e, a médio prazo, esvaziá-la. E, com isso, efetivar o fim da Polícia Federal, uma das poucas instituições estatais com alto nível de credibilidade popular.

Como polícia judiciária da União, a Polícia Federal investiga e combate crimes federais e transnacionais, como corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e contrabando. Por isso, jamais deve se tornar um instrumento para uso político estadual ou de quem esteja no governo federal.

Assim, a proposta de submeter as funções e ações da PF a mandatários dos estados é uma cilada política, para politizar “quem deve” e “quem não deve” ser investigado. Isso é um risco iminente e desnecessário, pois o artigo 144 da CF/88 não impõe limites à atuação da PF em casos com repercussão interestadual ou internacional.

Portanto, as intenções dos membros da classe política extremista não têm qualquer objetivo de fortalecimento da PF, mas, politicamente, controlá-la e usá-la para realizar os seus interesses óbvios. Dentre eles, evitar serem investigados pela PF por crimes lhes imputados.

Isto é, os políticos que propõem, e os que apoiam, a ruina da autonomia da PF não visam proteger os interesses do povo brasileiro e a instituição, mas tê-la como um “instrumento político” a favor dos próprios interesses. Até porque, muitos daqueles já podem estar ou estarão sob investigações criminais da PF.

Nesse sentido, a estratégia de reduzir os recursos e sequestrar a autonomia da instituição são os mecanismos casuísticos utilizados pela política com a pretensão de efetivar o fim da PF. Pois, assim, aqueles que se servem da política para ter ascensão econômica e patrimonial não se sentirão impedidos a cometer crimes.

Contudo, cabe à população e aos políticos responsáveis fortalecer e proteger a autonomia da PF na sua missão de defender a sociedade e a Constituição, preservando o Estado Democrático de Direito e enfrentando a criminalidade em âmbito nacional – os crimes federais, que afetam bens e serviços da União.